Decisão da liminar, na JFSP

Segundo informações recebidas, no início da noite de 07/maio/2010, foi concedida liminar à ação cautelar do MPF-SP, ajuizada pela Dra. Ana Cristina.

Abaixo o trecho final da decisão, segundo o documento ao qual tivemos acesso.

Disponível em:
http://www.jfsp.jus.br/20100507-livrosusp
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Ante o exposto, DEFIRO, em parte, A LIMINAR, para:

a) Determinar a intimação da Diretoria da Faculdade de Direito do Largo São Francisco desta liminar e do prazo de 72 (setenta e duas) horas para concluir a prometida transferência das caixas com os livros para o prédio histórico;

b) acondicionar os livros em prateleiras, no prazo de 30 (trinta) dias;

c) intimação da Biblioteca Nacional para indicar profissionais que acompanhem o acondicionamento das obras e verifiquem eventual interesse da União no tombamento do acervo, comunicando ao juízo em 30 (trinta) dias, ainda que por amostragem;

d) intimação do Corpo de Bombeiros para realização de nova vistoria, apresentando laudo, em 15 (quinze) dias, e para as constatações requeridas pelo autor;

Citem-se a ré, o IPHAN e a Biblioteca Nacional como requerido.

Após, tornem conclusos para verificar a necessidade de outras provas, o cumprimento da liminar e a competência deste juízo.

Int.

São Paulo, 07 de 2010, às 18 horas.

FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA

Juíza Federal Substituta

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