Magalhães acata recomendação da Comissão de Bibliotecas

Houve progresso na questão do Acervo das Arcadas.

Segundo o Informe Eletrônico do C.A. XI de Agosto de hoje, 20/04/2010, o Diretor Magalhães Gomes Filho acatou a recomendação da Comissão de Bibliotecas, prevendo o retorno da parte ainda não organizada do Acervo ao Edifício Histórico.

Sofreremos com os sérios transtornos neste processo, e muito nos preocupa a informação de que os livros permanecerão no Anexo IV até que seja concluído processo licitatório que definirá a empresa responsável pelo novo transporte.

Para além das óbvias exigências que a utilização de recursos públicos merece, é de se questionar quais serão as medidas imediatas a serem adotadas pela Diretoria para que a situação não continue se agravando neste interim.

Se a decisão de retorno se pauta nos riscos a que o Acervo está submetido, parece-nos mais lógico que, ou se dá solução paliativa imediata que garanta a integridade dos volumes ainda não organizados, ou que se busque meio mais rápido (desta vez, observando com o rigor necessário todos os requisitos técnicos) para proceder à mudança.

Nunca é demais lembrar que, quando da desastrada operação de mudança ao Anexo IV, os recursos foram conseguidos com inegável rapidez.

Eis mais uma situação que necessita de reflexão.

E ação.

Relato preliminar: Comissão e Magalhães

O representante discente da graduação na Comissão de Bibliotecas, Renan Fernandes, publicou suas breves impressões sobre a reunião em que a Comissão apresentou suas recomendações ao Diretor Magalhães.

Após duas horas de reunião, nada de definitivo, nenhuma decisão. De acordo com o Renan, a postura solícita do Diretor lhe dá a impressão de que a principal recomendação será acatada.

Em primeiro plano, trata-se da transferência imediata das caixas ainda empilhadas no edifício Anexo IV, removendo-as para as salas ainda vagas do Edifício Histórico. Como desdobramentos imediatos da transferência, seria necessário compor equipe de funcionários e estagiários para disponibilizar o Acervo, ainda que não por consulta direta; e que sejam imediatamente iniciadas as obras de reforma no Anexo IV.

Resta óbvio que não houve planejamento para a transferência dos volumes, sequer fora elaborado um projeto para ocupação do edifício. Aliás, tal realidade foi admitida em público pelo Dr. Magalhães, durante a reunião aberta em que se discutia o grave problema das Teses de Láurea dos colegas em final de curso.

Diante de tão evidentes, graves e irrefutáveis provas de que o Acervo já sofreu danos e continua correndo riscos, qual poderia ser a atitude do Diretor, senão acatar a incisiva recomendação? 

Os coletivos acadêmicos já estão se mobilizando para exigir e obter a apuração de responsabilidades, seja no âmbito administrativo, seja em outras esferas. Em breve, o prazo estipulado pelo Ministério Público Federal se findará e, como indicam as fotos de nosso relatório de vistoria, a situação se agravou desde a vistoria da eminente Procuradora da República: as caixas continuam empilhadas e parecem ter sido usadas até como degraus. 

Talvez nossos livros tenham deixado o campo da metáfora dos degraus rumo ao conhecimento e excelência, e tenham passado ao rol dos apoios físicos para alcançar o teto.

Se admitida a [possível] hipótese de que o atual diretor não participou da decisão de transferência dos volumes de forma imperita, recebendo a situação consumada e que, como seguidas vezes afirmou, busca solução rápida para o problema, então não devemos nos esquecer que o ilustre Professor já foi alertado seguidas vezes de que a atual imobilidade expõe o Acervo a riscos.

Tão ou mais grave, sem que engenheiros e bombeiros atestem definitivamente a segurança do edifício, o que nos garantirá que os funcionários, usuários e população do entorno não estão correndo riscos? Parte do edifício permaneceu abandonado por muitos anos, sem manutenção preventiva ou reparadora.

Sem sombra de dúvidas, pelo bem do Acervo e das pessoas, e pelo bem da reputação de nossa amada Academia, espera-se que o digníssimo Diretor não se demore em dúvidas quanto à necessidade imediata de ação, e aproveite de pronto as recomendações da Comissão de Bibliotecas, inclusive quanto à forma de aplicação.

Ata da 1ª Reunião da Comissão de Bibliotecas

O Representante Discente da Graduação, Renan Fernandes, disponibilizou-nos a Ata da Reunião da Comissão de Bibliotecas, da qual faz parte.

Finalmente, agora com acesso ao seu inteiro teor, podemos melhor avaliar as deliberações e posicionamento da Comissão. Sem dúvida, são grandes os avanços, mesmo que a Comissão revista-se, formalmente, de caráter meramente consultivo.

Alivia-nos, particularmente, o fato de que o Acervo e a questão de sua disponibilidade, assim como a segurança de funcionários e usuários, tenham sido considerados com a importância e gravidade necessárias. Ainda assim, aguardamos ações eficazes e tecnicamente adequadas, aplicadas com a máxima brevidade.

Evidente, agora, que qualquer ação protelatória ou mesmo inação da Diretoria não poderá se revestir de qualquer desculpa.

Aguardamos imediatas providências.

Cabe nota de apoio ao FÓRUM DE ESQUERDA, por sua campanha "Cadê a Biblioteca?", primeira manifestação estudantil de denúncia, à REPRESENTAÇÃO DISCENTE e ao CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO, pelas atividades de apuração, esclarecimento e manifestações favoráveis ao Acervo, inclusive pela campanha recentemente publicada nas Arcadas, de forma mais incisiva. Também apoiamos a manifestação do PARADIGMA, que tratou do assunto em sua recente publicação.

Preferimos nos abster de comentar os métodos; cada um segue o seu - o que nos importa é que sejam lícitos e legítimos. Entendemos que isto não representa divisão de forças; representa, isto sim, esforços em várias frentes diferentes, com objetivos em comum.

Não devem ser esquecidos também todos os Honrados Franciscanos que, sejam por quaisquer meios - inclusive os mais discretos, participam deste autêntico movimento em favor do Acervo.

De uma maneira ou de outra, não nos esqueçamos: O PROBLEMA AINDA NÃO FOI SOLUCIONADO, embora algo já se aviste no horizonte.

Que não sejam miragens.

Abaixo, a Ata e a Recomendação que resultaram da reunião, reproduzidas em seu inteiro teor.

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Ata da Reunião da Comissão de Bibliotecas, realizada no dia 12 de abril de 2010

A Comissão de Bibliotecas reuniu-se no dia 12 de abril de 2010, às 18:30 h., na sala de reuniões do Departamento de Direito do Estado (7° andar do anexo II da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Estiveram presentes todos os membros da Comissão, os professores Luís Virgílio Afonso da Silva (presidente), Marcos Paulo de Almeida Salles, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, os discentes Renan Barbosa Fernandes e Sérgio Fiúza de Mello Mendes Filho e a diretora do SBD, Andréia Teresinha Wojcicki.

Preliminarmente, deliberou-se sobre as tarefas da Comissão. Os membros interpretaram que a função consultiva da Comissão não exclui uma postura pró-ativa. Pelo contrário, entenderam que é isso o que se espera da Comissão neste momento.

Os trabalhos iniciaram-se com uma análise do processo de mudança das bibliotecas na forma como desenvolvido até a presente data. Houve consenso entre os membros de que a situação atual das bibliotecas departamentais e da biblioteca circulante é o produto de uma decisão precipitada de se transferir o acervo sem que o novo prédio tivesse condições mínimas de recebê-lo. Diante da situação criada, a Comissão entendeu que sua ação deveria ser dividida em (a) planos e ações emergenciais, isto é, de curtíssimo prazo, para tentar sanar, o mais rápido possível, os problemas de acondicionamento do acervo e do acesso público aos livros e (b) planos e ações de médio e longo prazo, com o intuito de fazer com que o novo prédio não seja apenas mais um local improvisado de acondicionamento de livros, mas um modelo de biblioteca em todos os sentidos: no cuidado com o acervo, no conforto aos usuários, na rapidez e informatização do processo de empréstimo, na acessibilidade para as pessoas com deficiência, dentre outros.

Antes de se discutir o plano emergencial propriamente dito, a Comissão discutiu ainda algumas questões pontuais.

Em primeiro lugar, houve certo consenso no sentido de que a existência de duas bibliotecas claramente separadas do ponto de vista físico (a biblioteca central no prédio histórico e as bibliotecas circulante e departamentais no anexo IV) indica a necessidade de uma reflexão acerca dos critérios para essa divisão, o que exige uma ampla reflexão, no médio prazo, sobre o acervo. A própria divisão em bibliotecas departamentais poderá eventualmente ser repensada.

Em segundo lugar, discutiu-se a forma de interação da Comissão com a comunidade acadêmica.Nesse sentido, ficou decidido que, em breve, a Comissão fará uma reunião com todos os funcionários da biblioteca, para ouvir suas impressões acerca do que ocorreu até aqui e suas sugestões sobre o que deverá ocorrer nos próximos meses; e também uma segunda reunião, chamada de "audiência pública", que será realizada em dois períodos - manhã e noite - para ouvir de alunos e professores as sugestões acerca dos temas de competência da Comissão.

Em terceiro lugar, deliberou-se também sobre o nome da nova biblioteca, especialmente tendo em vista que já foi afixado letreiro na fachada do prédio. Por unanimidade, decidiu-se que o o letreiro deveria ser retirado e, em seu lugar, afixado novo letreiro, com o seguinte conteúdo: "FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - BIBLIOTECA".

Em quarto lugar, decidiu-se que a forma como se pensou inicialmente a organização do anexo IV, com uma única sala de leitura em um andar inferior e os livros nos andares superiores não deve ser seguida, por várias razões, especialmente porque isso dificulta o acesso aos livros e porque aumenta a movimentação de pessoas nas escadas e elevadores. Uma alternativa seria, assim, a existência de salas de leitura em vários andares da nova biblioteca.

No que diz respeito ao plano e às ações de curto prazo, embora ainda dependamos de uma série de informações técnicas, especialmente para que possamos dar início à discussão sobre como deverá ser distribuída e organizada a biblioteca no novo prédio (com o auxílio de um arquiteto e de um engenheiro), algumas considerações importantes sobre a segurança do acervo, sobre o acesso aos livros e sobre a reforma do novo prédio fizeram com que já elaborássemos algumas recomendações importantes. Essas recomendações podem ser encontradas no anexo a esta ata. A reunião encerrouse às 20:15 h.

Luís Virgílio Afonso da Silva

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Sérgio Fiúza de Mello Mendes Filho

Marcos Paulo de Almeida Salles

Renan Barbosa Fernandes

Andréia Teresinha Wojcicki

RECOMENDAÇÃO 01/2010

aprovada em reunião realizada em 12 de abril de 2010

A Comissão de Bibliotecas, criada e com composição definida pela Portaria GDI 15/2010, de 5 de abril de 2010, após reunião realizada na data indicada acima, e considerando que o acervo das bibliotecas departamentais está submetido a inúmeros riscos, seja pela forma como está acondicionado (em caixas de papelão precárias, amontoadas umas sobre as outras, muitas delas já rasgadas), seja pelo local onde se encontra (em edifício em obras, sem condições mínimas de segurança elétrica e hidráulica);

considerando que o acesso aos livros continua impossibilitado, sem previsão factível de mudança dessa situação no curto prazo, visto que o seu acondicionamento no mesmo local onde se localiza a reforma, além dos riscos mencionados acima, tem se mostrado um fator de retardamento do processo de reorganização da biblioteca e da própria reforma do edifício;

considerando que não há ainda nenhuma previsão concreta de orçamento para as obras;

considerando que não há ainda laudo de segurança de engenharia, especialmente sobre a capacidade do prédio em acondicionar o acervo;

considerando que não há ainda um auto de vistoria do corpo de bombeiros;

considerando que não há espaço para continuar a montagem das prateleiras (porque o local onde elas seriam montadas está ocupado pelos livros encaixotados);

considerando que não existe previsão ou informações concretas sobre as reformas do 5° ao 9° andar do anexo IV, nem acesso à planta do edifício;

considerando, por fim, que alunos, professores, pesquisadores e demais usuários estão sofrendo com a impossibilidade de acesso aos livros e que cada dia que passa aumentam os transtornos gerados por essa falta de acesso,

decidiu, por unanimidade, elaborar as seguintes recomendações à direção da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo:

A. Os livros ainda encaixotados devem retornar imediatamente ao Prédio Histórico

Na medida em que muitas das salas que abrigavam as bibliotecas departamentais ainda não estão sendo utilizadas para outros fins, há espaço para acondicionar os livros no prédio histórico. Isso fará com eles deixem de correr os enormes riscos a que estão submetidos no anexo IV e, além disso, liberará espaço para que a reforma do novo prédio seja feita com maior rapidez e segurança. A Comissão salienta que esse transporte deve ser feito por empresa especializada.

B. No prédio histórico, os livros deverão ser recolocados em estantes para possibilitar o acesso

Como o espaço atualmente disponível no Prédio Histórico é menor do que o existente antes da mudança, a Comissão recomenda que, caso o acesso ao público não possa ser feito na forma como sempre ocorreu nas bibliotecas departamentais (acesso direto aos livros), que ele ocorra temporariamente da mesma forma como ocorre na biblioteca central, ou seja, por meio de solicitações aos funcionários da biblioteca. Sabemos que essa não é uma situação ideal, mas um acesso aos livros, ainda que limitado, é melhor do que acesso nenhum.

A Comissão de Bibliotecas salienta que a volta de parte dos livros aos Prédio Histórico não implica retrocesso no processo de modernização de nossas bibliotecas. Pelo contrário, é um pequeno passo atrás para garantir o avanço desse processo. Concluímos, por consenso, que, dada a situação presente, essa seria a forma mais eficiente de, no curto prazo, garantir ao mesmo tempo a segurança do acervo, o acesso aos livros e o processo de modernização de nossas bibliotecas.

São Paulo, 12 de abril de 2010

Luís Virgílio Afonso da Silva

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara

Sérgio Fiúza de Mello Mendes Filho

Marcos Paulo de Almeida Salles

Renan Barbosa Fernandes

Andréia Teresinha Wojcicki

1ª Reunião da Comissão de Bibliotecas

A Comissão de Bibliotecas reuniu-se pela primeira vez nesta segunda-feira, 12/04/2010. O representante discente da graduação, Renan Fernandes, criou um e-group para discussões e troca de ideias, comprometendo-se a levar as questões formuladas à Comissão. Também estabelece, desta forma, um canal para trazer informações e deliberações da Comissão. O Pró-Acervo apóia o representante discente e deposita grandes expectativas nos trabalhos desta Comissão.

Cabe ressaltar que, nos termos do Comunicado da Diretoria, tal comissão tem caráter meramente consultivo, o que muito nos preocupa. Seus integrantes são ilustres e certamente comprometidos com a segurança de funcionários, alunos, professores e Acervo. 

Entretanto, sendo um órgão meramente consultivo, quais serão as chances de que suas conclusões se concretizem em ações da Diretoria?

Louvamos a conclusão primeira de que o Acervo realmente corre riscos e de que ninguém tem informações suficientes sobre a real situação em que se encontra o edifício. Comprova-se que nossas preocupações não são infundadas.

Finalmente, esperamos, alguma providência será tomada em defesa do Acervo e dos funcionários e do público visitante. Ainda que a conclusão da Comissão incorra em mais demora na disponibilização do Acervo, melhor que a inércia e a inépcia que poderiam, eventualmente, terminar em destruição do Acervo.

Embora consideremos que a reunião não tenha abordado todos os itens de nossa pauta, sem dúvida houve progresso. Ademais, é necessário ponderar que se trata da primeira reunião. "Quando será a próxima", é uma pergunta pertinente.

Acompanharemos ativamente o progresso, e ofereceremos sugestões. Se houver inércia, recorreremos aos meios legítimos que estão ao nosso alcance.

Abaixo, reprodução integral do relatório publicado pelo representante discente:

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Estavam presentes na reunião da Comissão de Bibliotecas todos os seus membros. Iniciamos as discussões a partir do que já foi feito até agora. Até certo momento, sabia-se apenas que haveria quatro andares disponíveis para a biblioteca. Nesse sentido, resolveu-se abrir primeiramente a biblioteca circulante, cuja montagem começou por volta do dia 25 de fevereiro, que deveria ficar o mais próximo possível do andar térreo. A partir do espaço que havia disponível, decidiu-se montar as outras bibliotecas o mais o quanto antes e deixar suspensas as bibliotecas do DIN, DTB e DCO. Os planos também envolviam transferir as partes técnicas das bibliotecas para o anexo IV. Posteriormente conseguiu-se a desapropriação dos demais andares do prédio.

               A situação atual é:

1)      O térreo e o primeiro andar ainda estão ocupados pelo banco

2)      A biblioteca circulante está montada no segundo andar

3)      As caixas de livros estão empilhadas no terceiro andar, onde também estão montadas e empilhadas algumas prateleiras

4)      Estão montadas as bibliotecas do DES, DFD e DEF e seus respectivos periódicos no quarto andar

5)      Do quinto ao nono andares, a situação do prédio é precária e precisará de uma reforma séria

                Não se sabe quantas são as prateleiras, nem a metragem delas e do edifício, uma vez que ninguém tem acesso à planta que deve constar no processo de desapropriação. Ainda não há laudo dos bombeiros ou de engenheiro quanto a estrutura do prédio. Ambos devem ficar prontos essa semana, segundo informações da chefe da Biblioteca. Conseguimos a informação de que, inicialmente, havia um elevador funcionando no prédio, mas em um dia de tempestade, choveu dentro do elevador e ele deixou de funcionar.

                Sabe-se também que os funcionários Veralice, Jorge e Marcos estão cuidando para que uma equipe externa venha fazer a reforma dos quinto e sexto andares. Não se sabe quando ela começará, e reiterou-se a necessidade de não se gastar dinheiro público à toa no processo. Também não sabemos qual é a verba de que a faculdade dispõe para levar a cabo a reforma.

                Nesse sentido, a Comissão discutiu a melhor forma de conciliar três problemas: como reformar o anexo IV, como proteger o acervo e como garantir o acesso aos livros o mais rápido possível. Chegou-se a um consenso de que não há espaço para continuar a montagemConclui-se também que o dano ao acervo é inegável e que os livros estão correndo imenso perigo, na medida em que a reforma pode danificá-los. Basta que estoure um cano ou que se inicie um incêndio e perderemos milhares de obras. Conclui-se também que, de acordo com a atual situação, poderemos montar apenas mais a biblioteca de Processe e que, depois, não haverá como trabalhar no prédio sem a liberação dos quinto e sexto andares. Diante de todo o exposto, para resolver a questão, emergencial, a Comissão deverá fazer a seguinte sugestão à direção: das estantes enquanto os livros estiverem no terceiro andar do anexo IV. Não espaço no prédio para colocá-los em outro pavimento. 

1)      Todas as caixas de livros deverão voltar ao prédio histórico, às salas do segundo andar que ainda não estão ocupadas, até que se termine uma reforma séria do anexo IV

2)      Tentar-se-á garantir o acesso dos alunos ao acervo, mesmo que não seja diretamente

                 O intuito dessa recomendação é proteger o acervo, garantir uma reforma séria do anexo IV e tentar colocar os livros à disposição o quanto antes. Falamos, portanto, de segurança, acesso e reforma.

                Os próximos passos, discutidos ainda abertamente, da Comissão deverão ser:

1)      Reunião com todos os funcionários das bibliotecas

2)      Contato com arquiteto e engenheiro especializados em bibliotecas

3)      Sugestão de mudança de nome da Biblioteca

4)      Redistribuição do acervo seguindo critérios que não os departamentais

5)      Formulação de um projeto para o anexo IV

Visita ao Novo Edifício - Revisão 1

Convidados pela RD e pelo CA XI de Agosto, membros do Movimento Pró-Acervo das Arcadas, além de um representante do Paradigma, finalmente tiveram acesso ao interior do Anexo IV. 

A visita foi realizada às 15h00 desta quarta-feira, 07/04/2010.

 

[Estamos analisando todas as informações que pudemos colher durante a visita e, tão logo seja possível, publicaremos aqui no nosso Blog. Também estamos com alguma dificuldade para juntar todo o material fotográfico e selecionar o material realmente pertinente para publicação. Em breve, publicaremos.]

Aproveitaremos o relatório originalmente publicado em 08/04/2010 e, finalmente, incluir fotos para ilustrá-lo. A demora se deu porque, antes de publicar estas tristes fotos, priorizamos a elaboração de propostas e sugestões, já enviadas à Comissão de Biblioteca e aos Coletivos Acadêmicos (RD, CA e partidos). Foram incluídos novos comentários e sugestões.

Eis aspectos e fatos relevantes aos quais podemos dar publicidade imediata:

1. Obviamente, os andares recém-liberados ainda não estão em condições de uso. Há muita sujeira, mas para isto a solução é rápida: basta limpar. Durante nossa visita, não nos impressionava a sujeira superficial dos andares recém-liberados, mas problemas com potencial para expor a riscos o Acervo e que pudessem demandar muito tempo em reformas.

Felizmente, nenhuma caixa com livros foi levada para tais andares, que estão imundos. Como já afirmamos, para sujeira há solução. E até rápida.

Infelizmente, no sétimo pavimento [1], encontramos várias infiltrações, com partes do forro já destruídas (ou inexistentes) e goteiras, muitas goteiras. Também para isto há solução e, embora provavelmente não seja muito complexa, não é rápida. Isto terá implicações na manobra dos volumes empilhados (e bota empilhado nisso...) que deverão ser consideradas quando da elaboração de um plano emergencial para imediata disponibilização do Acervo.

Não visitamos os andares superiores (8º e 9º), mas é de se lembrar que, se há goteiras no teto do 7º pavimento [1], estas são indício de problemas no piso do pavimento imediatamente superior. 

Propomos que o Pró-Acervo receba autorização para avaliar o local, com mais calma e vagar, sem o incômodo de ter de responder a perguntas e tentativas de intimidação. Desta maneira talvez possamos oferecer sugestões concretas, lastreados por mais dados.

2. Somente limpeza não será suficiente para permitir o uso dos espaços como local de pesquisa. Quando muito, poderão ser aproveitadas para desempilhar as caixas que guardam (ou deveriam guardar) os livros do Acervo. 

Além do aparentemente grave problema de infiltrações, o que já torna o 7º pavimento [1]  temporariamente incompatível com a guarda de livros, será necessário incluir no plano emergencial o tempo destinado a reparos na alvenaria, pintura geral, reforma de caixilhos e instalação de vidros (pois são muitos os quebrados). 

Além disto, itens básicos de infraestrutura de uma biblioteca estão ausentes, como elétrica (cujas instalações atuais necessitam de avaliação criteriosa), teleinformática, climatização. 

Não há um sanitário acessível sequer. Mal há sanitários para os servidores da Biblioteca. Importante ressaltar que o termo "sanitário acessível" designa aqueles adaptados para utilização por pessoas com deficiência. São sanitários maiores que os convencionais, com acessórios específicos, como barras de transferência; e devem seguir especificações bastante rigorosas, previstas na Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 9050:2004. Entre as várias soluções possíveis, a norma traz o exemplo abaixo:

 

 De acordo com o Dec. Fed. nº 5.296/2004, os edifícios de uso público devem prever, pelo menos, um sanitário acessível para pessoas com deficiência por andar. Sugerimos que os sanitários acessíveis não sejam ignorados no projeto a ser elaborado pela Comissão de Biblioteca instituída pela ilustre Diretoria da Academia, até porque devem ser instalados por determinação legal e, como todos os requisitos de Acessibilidade, são instrumentos de inclusão e justiça social. São objeto de especial atenção de eficientes e atuantes Organizações Civis, além do Ministério Público Estadual e Federal.

3. Quanto aos livros, assunto que especialmente nos interessa, visitamos o andar em que as caixas estão "depositadas". O que podemos lhes adiantar é que a foto que abre nosso blog, que faz parte do Inquérito Civil Público do MPF, não traduz exatamente o que observamos pessoalmente. In loco, a situação realmente nos deixou impressionados, muito mal impressionados. Aliás, a caixa rasgada, retratada na abertura do Blog, continua lá. Mas há caixas em pior estado.

Foi realmente entristecedor presenciar tal cenário. 

Impossível não sentir indignação e imaginar porque um profissional teria coordenado de tal maneira as equipes que efetuaram o transporte das caixas e o "empilhamento", se é que podemos assim chamar o que presenciamos.

Observamos centenas de caixas com livros, justapostas de forma pouco organizada, com evidente desequilíbrio das pilhas, tombando sobre as próximas. Algumas caixas chegaram a desmontar como consequência do excesso de peso, ou pela forma como foram manipuladas durante o traslado ou ainda por outro motivo que não conhecemos. Os livros de algumas caixas estão espalhados e expostos.

Se é possível enxergar uma face positiva em tal situação, talvez seja possível afirmar que a estrutura de sustentação da laje está passando pelo que os técnicos das edificações chamam de teste de carga, tamanha é a concentração e volume de caixas de livros no 5º andar [1].  Faltam apenas os aparelhos de medição. A estrutura do edifício tem demonstrado ser bastante robusta, o que nada garante sem a avaliação de profissional qualificado.

Avaliação esta que o Movimento Pró-Acervo das Arcadas havia solicitado ao C.A. em nossa reunião aberta e  que já está sendo providenciada, a cargo de equipe técnica da Coesf (Coordenadoria do Espaço Físico da USP), segundo nos informou o Prof. Magalhães (nós o encontramos nos corredores das Arcadas, informamos que estivemos visitando o local e este se mostrou bastante atencioso na breve conversa estebelecida).

O Pró-Acervo também solicitou a apresentação de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que, segundo relatam membros do C.A. XI de Agosto, também está em vias de ser obtido pela FDUSP. Tal vistoria se faz necessária pois a grande concentração de material inflamável, característica de bibliotecas, exige que sejam adequadamente protegidas. Tal precaução oferece segurança aos funcionários, ao público visitante e ao patrimônio. 

Infelizmente, graves falhas continuam ocorrendo. Como podemos observar pela foto abaixo, os extintores do corredor do 2º pavimento, onde já está funcionando a BCI (Biblioteca Central), estão vencidos desde julho de 2008, portanto há quase 2 anos.

  Estes extintores, ao que nos pareceu, pertenciam ao antigo proprietário do imóvel desapropriado ou locatário, pois alguns deles ostentam o nome "Sudameris". Felizmente algum dos cuidadosos funcionários levou um extintor ao 5º pavimento[1], onde estão as "pilhas" de caixas com livros. Este extintor, como demonstra a foto abaixo, ostenta a inscrição "USP DIREITO".

Válida e louvável a iniciativa, mas com eficácia extremamente limitada. O extintor de água pressurizada, além de mal localizado, só terá utilidade se eventual incêndio for detectado em seu estágio inicial, tamanho o volume de papel concentrado num mesmo compartimento. Sendo um material de fácil combustão, uma chama inicial propagar-se-á com grande velocidade, tornando o incêndio incontrolável em questão de minutos.

O edifício dispõe de hidrantes, mas somente o AVCB poderá atestar que o sistema hidráulico possui a pressurização adequada e se todas as mangueiras estão em boas condições de uso. Além disso, a utilização do sistema de hidrantes depende de um mínimo de treinamento, motivo pelo qual a criação e manutenção de uma Brigada de Incêndio é necessária.

Demonstrando não ser infundada nossa preocupação, trazemos a imagem a seguir, na qual observamos caixas de papelão empilhadas junto ao quadro de disjuntores do 5º pavimento.[1] Uma delas parece estar apoiada sobre a porta aberta do quadro elétrico.

Só após a análise de nossas fotografias é que percebemos a arriscada situação, pois a fotografia procurava demonstrar o estado das caixas e, ao fundo, captamos o quadro de disjuntores. Cópia desta mensagem foi enviada ao nosso representante discente na Comissão de Biblioteca, solicitando imediatas providências. Não sabemos se o quadro elétrico está em funcionamento, mas a cautela exige verificação imediata.

Voltando à avaliação estrutural em andamento, pudemos constatar que ela está sendo realizada, pois duas das vigas foram abertas (quebrando-se uma pequena parte do concreto) para que a armadura de aço fique à mostra. É um procedimento normal, embora já existam métodos menos invasivos, com equipamentos de ultrassonografia.

Infelizmente, ao proceder à abertura da viga, o profissional responsável aparentemente subiu sobre as pilhas de caixas e ainda espalhou pó sobre o Acervo, pois restaram algumas pegadas denunciando o aparente lapso.

Como desgraça pouca é bobagem, uma caixa "dilacerada", com todos os livros espalhados, estava imediatamente ao lado da caixa com as pegadas. Os livros não foram protegidos, como indica o depósito de poeira branca sobre eles.

Um pouco de cuidado, justamente em tão conturbado momento, mal algum faria. Sugerimos que todos os visitantes sejam orientados sobre o enorme valor, material e imaterial, que estas caixas guardam. Não é o caso de impedir que todos os profissionais envolvidos com a busca de soluções tenham acesso ao local. Trata-se de, por prudência e consideração, oferecer-lhes orientações sobre como proceder e que cuidados tomar ao operar no local, para não piorar situação já tão delicada.

Muitas caixas trazem a inscrição: "CUIDADO FRÁGIL" e setas indicando a face da caixa que deverá estar voltada para cima (muito embora algumas caixas "insistam em permanecer" apontando para o chão).

O Movimento Pró-Acervo das Arcadas não tem como objetivo oferecer obstáculos à busca por soluções do problema que se tornou a repentina mudança de endereço. Pelo contrário, rápida solução é o que mais nos interessa e até prepararemos a apresentação de sugestões para problemas pontuais. Com este objetivo apresentamos os "quesitos" encaminhados à Diretoria, através do Centro Acadêmico XI de Agosto.

No entanto, não deixaremos de lado o espírito crítico e de dar publicidade a todos fatos relevantes que observarmos, para que os nobres colegas Acadêmicos possam fazer seu próprio julgamento.

Manifestamos profunda tristeza e indignação com o estado em que se encontra a parte visitada do Acervo das Arcadas. 

É certo que novas salas são necessárias (embora caiba a ressalva de que a grade curricular que criou a demanda por mais espaço não seja recente). Também é certo que a proposta de uma biblioteca mais moderna tem o condão de oferecer não apenas aos Acadêmicos, como para toda a sociedade, melhores condições de pesquisa e preservação.

Mas no plano fático, ao menos pelo que pudemos observar, a proposta ideal não se verifica. Seja por defeitos no planejamento, seja por defeitos na operacionalização da mudança, seja por outros motivos quais forem, fato é que medidas urgentes para preservação do Acervo se fazem necessárias para sanar as consequências de desastrada operação de transporte e armazenamento. 

A proposta de desocupar parcialmente o 5º pavimento[1] para "abrir espaço" para a organização de algumas Departamentais, levando parte das caixas para outro andar nos parece precária e potencialmente demorada. 

Como alguns dos cuidados necessários, norteados pela prudência e pela diligência, que entendemos merecer a Coisa Pública, citamos que a urgente disponibilização do Acervo também deve orientar-se pela garantia de que, entre outros: 

i) o espaço para onde parte do acervo será transferido temporariamente não oferecerá riscos aos livros; 

ii) a nova operação de transporte não somará maiores prejuízos àqueles já constatados;

iii) as imprescindíveis obras de reforma não sejam realizadas em quaisquer ambientes onde estejam os livros, principalmente se não estiverem perfeitamente protegidos contra pó, umidade e agentes agressivos.

Enfim, a garantia de que, ao menos, não voltem a ocorrer os mesmos erros que submeteram nosso valioso Acervo a riscos e possíveis danos desnecessários.

Através de comunicado, a Ilustre Diretoria da FDUSP tornou pública sua decisão de instituir uma Comissão de Biblioteca, da qual é presidente o mui admirado professor Virgílio Afonso da Silva. A iniciativa parece-nos positiva, desde que não protelatória. Seu caráter meramente consultivo não garante que os trabalhos e projetos desenvolvidos pela Comissão serão implementados. O representante discente da graduação, Renan Fernandes (Turma 182-11), demonstrou-se engajado na busca de soluções e estabeleceu canal de contato direto com o Pró-Acervo, pelo qual poderemos monitorar os progressos, oferecer sugestões e, sempre que necessário, manifestar nossas críticas e reclamações.


Em todo caso, não nos restringiremos ao canal estabelecido. Todos os meios lícitos para atingir nossos objetivos permanecem em nosso plano de ação.

Manifestamo-nos em apoio a toda iniciativa lícita em prol do Acervo e pelo ressarcimento de eventuais prejuízos que, comprovadamente, este tenha sofrido; e, neste caso, também apoiaremos a apuração dos agentes responsáveis, internos e/ou externos à FDUSP, realizada pelo órgão competente.

Finalmente e diante do que até o momento pudemos verificar e documentar, parece-nos legítima a profunda indignação externada na célebre noite de 25 de Março, nas históricas Arcadas.  Repudiamos veemente a repressão à liberdade de expressão.

Movimento Pró-Acervo das Arcadas.
Movimento independente de Acadêmicos da T.182-21

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[1] Há alguma dúvida sobre o número correto dos pavimentos.

Sugestão para Acessibilidade da Entrada

O Movimento Pró-Acervo das Arcadas, analisando os parcos dados ora disponíveis, vem a público oferecer sugestão para a questão da Acessibilidade da entrada do edifício Anexo IV da FDUSP - apenas um dos vários quesitos de Acessibilidade atualmente não contemplados, como mobiliário, sinalização e sanitários específicos, entre outros.

Dirigimo-nos em especial à Comissão Consultiva da Biblioteca instituída pelo Ilustre Prof. Magalhães, Diretor da FDUSP, na qual figura como representante da graduação o colega Acadêmico Renan Fernandes (RD);

ao Centro Acadêmico XI de Agosto;

aos partidos políticos acadêmicos, em especial aos que participaram do ato das Arcadas de 25/03/2010 - Resgate, Fórum da Esquerda e Paradigma;

e a todos os Honoráveis Franciscanos.

Esclarecemos que esta iniciativa não tem a pretensão de esgotar as possibilidades de solução técnica. Pretendemos evidenciar que o atendimento às Normas de Acessibilidade, além de compulsório, também é possível. 

Bastam conhecimento técnico, vontade de agir, tempo e recursos materiais.

Trata-se de uma sugestão inicial, sem compromisso com o rigor dimensional, pois não tivemos acesso às plantas do local. Também não procedemos à medição do espaço.

Primeiro, lembremos o que nos diz o art. 11, parágrafo único, especialmente os incisos II e III da Lei nº 10.098, de 19/12/2000 (grifamos):

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

[...]

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei

Tal dispositivo é regulamentado pelo Dec. Fed. nº 5.296/2004, com disposições ainda mais rigorosas. Limitemo-nos, por ora, a vislumbrar possível solução para a questão do acesso ao interior do edifício de acordo com o dispositivo acima.

Antes, alertamos que não foi possível verificar se os elevadores atendem às especificações da NM 313:2007, Norma do Mercosul em vigor no Brasil e que traz todos os requisitos de segurança, dimensionamento e acessórios obrigatórios para elevadores. Os elevadores são absolutamente necessários para a circulação vertical no interior do Anexo IV, nos termos do inc. III. Destinam-se não apenas às pessoas com deficiência, como também às pessoas com mobilidade reduzida, aí incluídos os idosos.

Mesmo que os elevadores atendam a todos os requisitos estabelecidos pela norma citada, e mesmo que estivessem eles em funcionamento, o acesso ao interior do edifício não estaria garantido, pois apresentam-se como obstáculos arquiteônicos às pessoas com deficiência o desnível entre o passeio e o hall de entrada, e os três degraus seguintes, entre este e o hall dos elevadores.

Na foto acima, o desnível externo está indicado pela letra "A"  e a pequena escada interna, pela letra "B".

Uma das possíveis soluções para o desnível "A" seria seu rebaixamento, limitando o desnível a, no máximo, 1,5 cm. Mesmo com desnível aparentemente insignificante, será necessário o acabamento com "chanfro" na proporção de 1:2, atendendo à NBR 9050:2004 (6.1.4), permitindo a livre entrada de pessoas em cadeiras de rodas. Para tanto, imperativo verificar se não há elemento estrutural junto à soleira da porta que impeça o rebaixamento da cota do piso do hall de entrada.

Para evitar transtornos com o acúmulo ou entrada de água no interior do edifício, sugerimos a concomitante instalação de grelha e captação de águas, próximo à porta, tomando toda a largura da passagem. A grelha deverá atender às especificações mínimas da NBR 9050:2004 (6.1.5).

É possível vislumbrar a possibilidade de solução alternativa, utilizando rampas na entrada. No entanto, devido à necessidade de reserva de área de aproximação da porta (NBR 9050:2004 - 6.9.2), fora de qualquer plano inclinado, tal estudo exigiria estudos baseados em medidas exatas do local para confirmar sua viabilidade.

Vencido o primeiro obstáculo, defrontamo-nos com outra barreira arquitetônica a vencer: a escada de três degraus entre o hall de entrada e o hall dos elevadores. Estimando o desnível em conservadores 40cm, mesmo aplicando a inclinação mais acentuada permitida pela norma, em caso excepcional ditado pelo item 6.5.1.3, teríamos uma rampa de pelo menos 3,20m de comprimento, com a largura mínima de 1,20m. Aparentemente, tal solução fixa é impossível no espaço disponível.

Descartada a utilização de rampa, recorre-se à plataforma vertical, que pode ter acionamento eletromecânico ou por pistão hidráulico. Mesmo esta solução dependerá de estudo mais detalhado de viabilidade técnica, com o levantamento dimensional do local.

Conflita-se, agora, a necessidade de observação do comando do legislador ordinário (garantir a Acessibilidade em edifício público) e a necessidade de proteção patrimonial. Isto porque a instalação da plataforma elevatória demandará a remoção do balcão onde atualmente se acomoda o agente de segurança patrimonial (na foto, destacado em tom vermelho, letra"B").

A área destacada na cor azul (letra "C") indica, em grosseira aproximação, a área sugerida para ocupação da plataforma elevatória. 

Diante do conflito entre o comando legal e a legítima preocupação patrimonial, sugerimos como solução conciliatória a substituição do balcão em granito por outro, desta vez produzido em laminado de madeira com revestimento melamínico, provido de rodízios. A mobilidade do balcão, observadas as boas práticas e a segurança, permitirá que o trajeto da pessoa em cadeiras de rodas seja imeditamente desobstruído, sem constrangimento ao visitante nem ao agente de segurança.

A falta de medidas dimensionais do local prejudica nossa análise. Não é possível, por exemplo, afirmar categoricamente que o hall dos elevadores possui a largura necessária para atender às exigências da NBR 9050:2004 (largura mínima de 1,20m), ou que o espaço ora ocupado pelo balcão da segurança seja suficiente para a manobra de saída da plataforma.

As dimensões externas da plataforma elevatória variam de acordo com o fabricante e da tecnologia utilizada. Na foto abaixo, vemos uma grosseira simulação da área a ser ocupada pela plataforma, em azul. A instalação de um dispositivo fixo poderá influenciar o fluxo de pedestres e, se as dimensões externas do equipamento forem desproporcionais ao espaço disponível, poderá haver a redução de capacidade de escoamento da rota de fuga, com possíveis implicações negativas perante o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Finalmente, lembramos que qualquer solução de Acessibilidade para o hall de entrada inclui, ainda, a instalação de corrimãos que atendam tanto a NBR 9050:2004 quanto a IT11 do Corpo de Bombeiros, além de dispositivos antiderrapantes nos degraus e sinalização acessível (inclusive em braile). Capachos devem ser sistematicamente evitados, exceto se embutidos em rebaixos do piso acabado, o que certamente exigirá cuidados - não são admitidas frestas superiores a 15mm, e as variações nos modelos comumente comercializados podem ser consideráveis.

Rogamos que nossa modesta sugestão seja submetida a análise e, ainda que se constate tecnicamente equivocada, que os esforços para o pleno atendimento às Normas de Acessibilidade não sejam rebaixados a plano secundário.

Arcadas, 08/04/2010.

Movimento Pró-Acervo das Arcadas.