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O Representante Discente da Graduação, Renan Fernandes, disponibilizou-nos a Ata da Reunião da Comissão de Bibliotecas, da qual faz parte.
Finalmente, agora com acesso ao seu inteiro teor, podemos melhor avaliar as deliberações e posicionamento da Comissão. Sem dúvida, são grandes os avanços, mesmo que a Comissão revista-se, formalmente, de caráter meramente consultivo.
Alivia-nos, particularmente, o fato de que o Acervo e a questão de sua disponibilidade, assim como a segurança de funcionários e usuários, tenham sido considerados com a importância e gravidade necessárias. Ainda assim, aguardamos ações eficazes e tecnicamente adequadas, aplicadas com a máxima brevidade.
Evidente, agora, que qualquer ação protelatória ou mesmo inação da Diretoria não poderá se revestir de qualquer desculpa.
Aguardamos imediatas providências.
Cabe nota de apoio ao FÓRUM DE ESQUERDA, por sua campanha "Cadê a Biblioteca?", primeira manifestação estudantil de denúncia, à REPRESENTAÇÃO DISCENTE e ao CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO, pelas atividades de apuração, esclarecimento e manifestações favoráveis ao Acervo, inclusive pela campanha recentemente publicada nas Arcadas, de forma mais incisiva. Também apoiamos a manifestação do PARADIGMA, que tratou do assunto em sua recente publicação.
Preferimos nos abster de comentar os métodos; cada um segue o seu - o que nos importa é que sejam lícitos e legítimos. Entendemos que isto não representa divisão de forças; representa, isto sim, esforços em várias frentes diferentes, com objetivos em comum.
Não devem ser esquecidos também todos os Honrados Franciscanos que, sejam por quaisquer meios - inclusive os mais discretos, participam deste autêntico movimento em favor do Acervo.
De uma maneira ou de outra, não nos esqueçamos: O PROBLEMA AINDA NÃO FOI SOLUCIONADO, embora algo já se aviste no horizonte.
Que não sejam miragens.
Abaixo, a Ata e a Recomendação que resultaram da reunião, reproduzidas em seu inteiro teor.
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Ata da Reunião da Comissão de Bibliotecas, realizada no dia 12 de abril de 2010
A Comissão de Bibliotecas reuniu-se no dia 12 de abril de 2010, às 18:30 h., na sala de reuniões do Departamento de Direito do Estado (7° andar do anexo II da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Estiveram presentes todos os membros da Comissão, os professores Luís Virgílio Afonso da Silva (presidente), Marcos Paulo de Almeida Salles, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, os discentes Renan Barbosa Fernandes e Sérgio Fiúza de Mello Mendes Filho e a diretora do SBD, Andréia Teresinha Wojcicki.
Preliminarmente, deliberou-se sobre as tarefas da Comissão. Os membros interpretaram que a função consultiva da Comissão não exclui uma postura pró-ativa. Pelo contrário, entenderam que é isso o que se espera da Comissão neste momento.
Os trabalhos iniciaram-se com uma análise do processo de mudança das bibliotecas na forma como desenvolvido até a presente data. Houve consenso entre os membros de que a situação atual das bibliotecas departamentais e da biblioteca circulante é o produto de uma decisão precipitada de se transferir o acervo sem que o novo prédio tivesse condições mínimas de recebê-lo. Diante da situação criada, a Comissão entendeu que sua ação deveria ser dividida em (a) planos e ações emergenciais, isto é, de curtíssimo prazo, para tentar sanar, o mais rápido possível, os problemas de acondicionamento do acervo e do acesso público aos livros e (b) planos e ações de médio e longo prazo, com o intuito de fazer com que o novo prédio não seja apenas mais um local improvisado de acondicionamento de livros, mas um modelo de biblioteca em todos os sentidos: no cuidado com o acervo, no conforto aos usuários, na rapidez e informatização do processo de empréstimo, na acessibilidade para as pessoas com deficiência, dentre outros.
Antes de se discutir o plano emergencial propriamente dito, a Comissão discutiu ainda algumas questões pontuais.
Em primeiro lugar, houve certo consenso no sentido de que a existência de duas bibliotecas claramente separadas do ponto de vista físico (a biblioteca central no prédio histórico e as bibliotecas circulante e departamentais no anexo IV) indica a necessidade de uma reflexão acerca dos critérios para essa divisão, o que exige uma ampla reflexão, no médio prazo, sobre o acervo. A própria divisão em bibliotecas departamentais poderá eventualmente ser repensada.
Em segundo lugar, discutiu-se a forma de interação da Comissão com a comunidade acadêmica.Nesse sentido, ficou decidido que, em breve, a Comissão fará uma reunião com todos os funcionários da biblioteca, para ouvir suas impressões acerca do que ocorreu até aqui e suas sugestões sobre o que deverá ocorrer nos próximos meses; e também uma segunda reunião, chamada de "audiência pública", que será realizada em dois períodos - manhã e noite - para ouvir de alunos e professores as sugestões acerca dos temas de competência da Comissão.
Em terceiro lugar, deliberou-se também sobre o nome da nova biblioteca, especialmente tendo em vista que já foi afixado letreiro na fachada do prédio. Por unanimidade, decidiu-se que o o letreiro deveria ser retirado e, em seu lugar, afixado novo letreiro, com o seguinte conteúdo: "FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - BIBLIOTECA".
Em quarto lugar, decidiu-se que a forma como se pensou inicialmente a organização do anexo IV, com uma única sala de leitura em um andar inferior e os livros nos andares superiores não deve ser seguida, por várias razões, especialmente porque isso dificulta o acesso aos livros e porque aumenta a movimentação de pessoas nas escadas e elevadores. Uma alternativa seria, assim, a existência de salas de leitura em vários andares da nova biblioteca.
No que diz respeito ao plano e às ações de curto prazo, embora ainda dependamos de uma série de informações técnicas, especialmente para que possamos dar início à discussão sobre como deverá ser distribuída e organizada a biblioteca no novo prédio (com o auxílio de um arquiteto e de um engenheiro), algumas considerações importantes sobre a segurança do acervo, sobre o acesso aos livros e sobre a reforma do novo prédio fizeram com que já elaborássemos algumas recomendações importantes. Essas recomendações podem ser encontradas no anexo a esta ata. A reunião encerrouse às 20:15 h.
Luís Virgílio Afonso da Silva
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Sérgio Fiúza de Mello Mendes Filho
Marcos Paulo de Almeida Salles
Renan Barbosa Fernandes
Andréia Teresinha Wojcicki
RECOMENDAÇÃO 01/2010
aprovada em reunião realizada em 12 de abril de 2010
A Comissão de Bibliotecas, criada e com composição definida pela Portaria GDI 15/2010, de 5 de abril de 2010, após reunião realizada na data indicada acima, e considerando que o acervo das bibliotecas departamentais está submetido a inúmeros riscos, seja pela forma como está acondicionado (em caixas de papelão precárias, amontoadas umas sobre as outras, muitas delas já rasgadas), seja pelo local onde se encontra (em edifício em obras, sem condições mínimas de segurança elétrica e hidráulica);
considerando que o acesso aos livros continua impossibilitado, sem previsão factível de mudança dessa situação no curto prazo, visto que o seu acondicionamento no mesmo local onde se localiza a reforma, além dos riscos mencionados acima, tem se mostrado um fator de retardamento do processo de reorganização da biblioteca e da própria reforma do edifício;
considerando que não há ainda nenhuma previsão concreta de orçamento para as obras;
considerando que não há ainda laudo de segurança de engenharia, especialmente sobre a capacidade do prédio em acondicionar o acervo;
considerando que não há ainda um auto de vistoria do corpo de bombeiros;
considerando que não há espaço para continuar a montagem das prateleiras (porque o local onde elas seriam montadas está ocupado pelos livros encaixotados);
considerando que não existe previsão ou informações concretas sobre as reformas do 5° ao 9° andar do anexo IV, nem acesso à planta do edifício;
considerando, por fim, que alunos, professores, pesquisadores e demais usuários estão sofrendo com a impossibilidade de acesso aos livros e que cada dia que passa aumentam os transtornos gerados por essa falta de acesso,
decidiu, por unanimidade, elaborar as seguintes recomendações à direção da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo:
A. Os livros ainda encaixotados devem retornar imediatamente ao Prédio Histórico
Na medida em que muitas das salas que abrigavam as bibliotecas departamentais ainda não estão sendo utilizadas para outros fins, há espaço para acondicionar os livros no prédio histórico. Isso fará com eles deixem de correr os enormes riscos a que estão submetidos no anexo IV e, além disso, liberará espaço para que a reforma do novo prédio seja feita com maior rapidez e segurança. A Comissão salienta que esse transporte deve ser feito por empresa especializada.
B. No prédio histórico, os livros deverão ser recolocados em estantes para possibilitar o acesso
Como o espaço atualmente disponível no Prédio Histórico é menor do que o existente antes da mudança, a Comissão recomenda que, caso o acesso ao público não possa ser feito na forma como sempre ocorreu nas bibliotecas departamentais (acesso direto aos livros), que ele ocorra temporariamente da mesma forma como ocorre na biblioteca central, ou seja, por meio de solicitações aos funcionários da biblioteca. Sabemos que essa não é uma situação ideal, mas um acesso aos livros, ainda que limitado, é melhor do que acesso nenhum.
A Comissão de Bibliotecas salienta que a volta de parte dos livros aos Prédio Histórico não implica retrocesso no processo de modernização de nossas bibliotecas. Pelo contrário, é um pequeno passo atrás para garantir o avanço desse processo. Concluímos, por consenso, que, dada a situação presente, essa seria a forma mais eficiente de, no curto prazo, garantir ao mesmo tempo a segurança do acervo, o acesso aos livros e o processo de modernização de nossas bibliotecas.
São Paulo, 12 de abril de 2010
Luís Virgílio Afonso da Silva
Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Sérgio Fiúza de Mello Mendes Filho
Marcos Paulo de Almeida Salles
Renan Barbosa Fernandes
Andréia Teresinha Wojcicki
